Aviso Importante
A Alethica Technologies LLC nao e uma instituicao financeira. Os investimentos realizados na plataforma nao contam com garantia do Fundo Garantidor de Creditos (FGC) e estao sujeitos a risco de perda parcial ou total do capital investido. Retornos passados nao garantem retornos futuros.
Ao acessar e utilizar a plataforma Alethica, voce concorda com estes Termos de Uso e com todas as leis e regulamentos aplicaveis. Se voce nao concordar com algum destes termos, esta proibido de usar ou acessar este site.
A Alethica Technologies LLC ("Alethica") e uma plataforma tecnologica de emprestimos peer-to-peer (P2P) que conecta investidores (credores) a tomadores de emprestimo (devedores), utilizando veiculos como garantia. A Alethica atua como intermediaria tecnologica, facilitando a conexao entre as partes.
As operacoes de credito sao formalizadas por meio de Cedulas de Credito Bancario (CCB), emitidas pela Celcoin Instituicao de Pagamento S.A., instituicao autorizada pelo Banco Central do Brasil. A Alethica nao emite CCBs, nao capta recursos e nao concede credito diretamente.
A operacao da plataforma segue o modelo de intermediacao entre pessoas (peer-to-peer lending), conforme disposto na Resolucao CMN n. 4.656/2018 e atualizacoes posteriores (Resolucao CMN n. 5.050/2022), que regulamentam as Sociedades de Emprestimo entre Pessoas (SEP) no Brasil.
A Alethica opera atualmente em parceria com a Celcoin Instituicao de Pagamento S.A., que fornece a infraestrutura regulada para emissao de CCBs, custodia de recursos, processamento de pagamentos e conformidade regulatoria. O processo de autorizacao como SEP junto ao Banco Central do Brasil esta em andamento.
Os investimentos realizados por meio da plataforma Alethica estao sujeitos a riscos, incluindo, mas nao se limitando a:
Os investimentos realizados na plataforma NAO contam com garantia do Fundo Garantidor de Creditos (FGC), nem de qualquer outro mecanismo de seguro ou garantia governamental. A garantia de veiculo (alienacao fiduciaria) reduz o risco mas nao o elimina.
Retornos passados nao garantem retornos futuros. As taxas e projecoes apresentadas na plataforma sao estimativas baseadas em dados historicos e condicoes de mercado, podendo nao se confirmar.
Os recursos dos investidores (credores) sao mantidos em contas segregadas, geridas pela instituicao financeira parceira (Celcoin), e nao se confundem com o patrimonio da Alethica. Os recursos somente sao transferidos ao tomador apos a formalizacao do emprestimo e ao investidor apos o pagamento pelo tomador, em conformidade com os prazos regulamentares.
Em conformidade com a regulamentacao vigente (Res. CMN 4.656/2018, Art. 14):
Para utilizar nossos servicos, voce deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena. Voce concorda em fornecer informacoes verdadeiras, exatas, atuais e completas durante o processo de registro e em manter essas informacoes atualizadas. A Alethica realizara procedimentos de verificacao de identidade (KYC) e prevencao a lavagem de dinheiro (PLD/FT) conforme exigido pela legislacao vigente.
Ao solicitar um emprestimo, voce concorda em oferecer um veiculo de sua propriedade como garantia fiduciaria, por meio de alienacao fiduciaria registrada no Detran. O veiculo deve estar livre de onus, multas graves ou restricoes judiciais. Durante a vigencia do contrato, o veiculo permanecera alienado a instituicao financeira parceira ate a quitacao integral do emprestimo. O tomador mantem a posse direta e o uso regular do veiculo.
As taxas de juros, encargos e tarifas aplicaveis serao informadas claramente antes da contratacao do emprestimo, por meio do Custo Efetivo Total (CET). O nao pagamento das parcelas nos prazos estipulados acarretara na cobranca de multa, juros de mora e podera resultar na execucao da garantia (retomada e venda do veiculo), conforme previsto na legislacao vigente (Lei 11.882/2008 e Decreto-Lei 911/1969).
Voce e responsavel por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Voce concorda em notificar imediatamente a Alethica sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta. Investidores sao responsaveis por suas proprias decisoes de investimento e devem considerar sua situacao financeira e tolerancia a risco antes de investir.
O tratamento de seus dados pessoais e regido por nossa Politica de Privacidade, que e parte integrante destes Termos. Ao utilizar a plataforma, voce consente com a coleta e uso de suas informacoes conforme descrito na politica, incluindo o compartilhamento com a instituicao financeira parceira e orgaos reguladores quando exigido por lei.
A Alethica Technologies LLC reserva-se o direito de revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. Usuarios serao notificados sobre alteracoes relevantes. Ao continuar usando a plataforma apos as alteracoes, voce concorda em ficar vinculado a versao atualizada desses Termos.
Estes termos sao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, em especial a Resolucao CMN n. 4.656/2018, a Lei n. 13.709/2018 (LGPD), a Lei n. 11.882/2008 e o Decreto-Lei n. 911/1969. Fica eleito o Foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer duvidas ou litigios decorrentes destes termos.